Catu: Câmara aprova projeto de lei para regularização fundiária!

A décima sessão realizada na Câmara Municipal de Catu, no último dia 19.05, teve como pauta a votação do projeto de lei, que visa dispor sobre procedimentos de Regularização Fundiária no Município de Catu.

Foi colocado em segunda discussão o projeto de lei de nº 038, que dispõe sobre procedimento de Regularização Fundiária no âmbito dos municípios de Catu e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto agora segue para ser sancionado pelo executivo.